Estado perde 11 milhões em impostos… ou não
O Público refere um estudo encomendado pela APEL ao ISCTE que afirma que o estado perde cerca de 11,35 milhões de euros em impostos através da não cobrança das cópias ilegais de livros no ensino superior e profissional. A minha opinião é que, não tendo a hipótese de copiar esses livros, muitos dos alunos continuariam a não os comprar, pelo que estas contas estão mal feitas à partida. Por outro lado, Paula Simões não concorda sequer com a base legal do estudo:
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Um comentário:
Eu também concordo com a tua opinião. Aliás, é por causa disso, por acreditar que a grande maioria dos alunos se não pudesse copiar os livros, também não os comprava é que também questiono a definição que o estudo usa de cópia ilegal.
Estamos a falar de cópias para uso exclusivamente privado, na sua maioria: os alunos copiam os livros para estudarem. Ora esta cópia só é ilegal se atingir a exploração normal da obra ou causar prejuízo injustificado dos interesses do autor.
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